Em busca de inovação, da desburocratização dos processos, da simplificação na busca de qualidade de atendimento ao consumidor e de uma fiscalização mais eficaz pelo fisco, dezenas de mudanças vêm sendo impostas no sistema fiscal, por isso é muito importante que você saiba o que é a NFC-e.

Se trata de um documento fiscal eletrônico que foi criado para ser gerado ao consumidor final, sendo uma das propostas do programa SPED fiscal.

Devido a sua importância e particularidades, elaboramos este texto para explicar para você os pontos mais importantes sobre a NFC-e e seu funcionamento. Confira!

O que é a NFC-e?

O que é NFC-e?
A Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônico, conhecida como NFC-e, foi criada com o objetivo de substituir as Notas Fiscais de Venda ao Consumidor (padrão 2) e o Cupom Fiscal gerado pela impressora ECF. Trata-se de um documento meramente digital, expedido e armazenado de forma eletrônica com o fito de registrar as transações relativas às vendas.

É emitida somente mas operações internas (dentro do estado) de venda presencial ou venda de entrega no domicílio do consumidor final.

O intuito dessa modernização se deve ao fato de simplificar a transmissão com a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) no momento em que uma venda é realizada, dessa forma, a venda é registrada e o cliente pode consultá-la a qualquer momento.

A NFC-e é executada por meio de um arquivo XML, porém existe uma versão simplificada impressa, que é a DANFE NFC-e.

Como a NFC-e é emitida?

A NFC-e é emitida por intermédio de um programa emissor à escolha do emitente, já que a SEFAZ não tem um programa próprio para emissão desse documento. Depois de preenchida a NFC-e deve ser assinada de forma eletrônica e enviada mediante a internet para a SEFAZ.

A emissão da NFC-e acontece em tempo real, e o procedimento acontece da seguinte maneira:

  • os dados da nota fiscal são preenchidos;
  • então, é feita uma conexão direta com a SEFAZ e esses dados são encaminhados;
  • depois é preciso aguardar a resposta da SEFAZ que acontece em poucos segundos;
  • o consumidor recebe a DANFE NFC-e via e-mail ou impresso.

Além disso, alguns requisitos devem ser cumpridos para poder realizar a emissão da NFC-e, são eles:

  • estar com a Inscrição Estadual em dia;
  • ter um computador com conexão com a internet;
  • ter um Certificado Digital de Pessoa Jurídica, modelo ICP-Brasil, com número do CNPJ do estabelecimento;
  • credenciamento e permissão emitida pela SEFAZ;
  • código de Segurança do Contribuinte (CSC), disponibilizado pela SEFAZ no momento em que é feito o credenciamento;
  • sistema adequado para emissão de NFC-e.

O Certificado Digital para NFC-e foi criado unicamente para emitir as Notas Fiscais Eletrônicas. Na hora de adquirir, a empresa pode escolher entre os Certificados Digitais A1 ou A3. As principais diferenças entre eles é o tempo de validade e o armazenamento das chaves criptográficas que podem ser em formatos variados (arquivo digital, token, cartão etc).

O Certificado Digital A1 é proveniente e armazenado no computador do usuário e é válido por 1 ano. O Certificado Digital A3 pode ser encontrado como cartão ou token, e pode ser usado em qualquer computador e tem validade de 3 anos.

Quais são as vantagens da NFC-e?

Além de saber o que é NFC-e, é interessante que você conheça as suas vantagens, veja!

Para as empresas

  • Menor burocratização;
  • Flexibilidade;
  • Emissão em tempo real;
  • Agilidade no tempo de resposta;
  • Economia por não precisar utilizar uma impressora fiscal.

Para o consumidor

  • Pode ser arquivado digitalmente, correndo menor risco de perda;
  • Rapidez no atendimento;
  • Facilidade na hora de consultar a nota fiscal;
  • Pode ser utilizado como documento na declaração de Imposto de Renda.

Para o fisco

  • Maior controle fiscal sobre o setor varejista;
  • Acesso a informações em tempo real;
  • Auditoria eletrônica.

O que é o DANFE NFC-e?

É um documento gerado no momento da emissão da NFC-e, que pode ser impresso ou enviado via e-mail na hora da venda. Se trata de um resumo da NFC-e e nele consta a chave de acesso e o QR Code que possibilita ao consumidor consultar os dados e a exatidão da nota fiscal.

A consulta da NFC-e é realizada por meio da leitura do QR Code que consta na DANFE NFC-e ou pode ser feita no portal estadual da NFC-e por intermédio da chave de acesso.

NFC-e na entrega e mercadorias

A NFC-e também pode ser utilizadas para entrega à domicílio nas vendas para consumidor final,  desde que o destinatário esteja identificado, e para produtos provenientes de pizzarias, lanchonetes, restaurantes, supermercados, farmácias, floriculturas, entre outros.

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Por que é importante ter um software adequado?

Pelo fato da NFC-E ser um documento fiscal eletrônico e que também foi criado para descomplicar a fiscalização, ele deve ser extremamente eficiente.

Quando o empreendedor não tem um software adequado para a emissão da NFC-e, o risco de ter algum tipo de erro e complicação é grande, por isso, é muito importante observar essa questão.

Apesar de eletrônica, o ideal é que a NFC-e seja guardada por no mínimo 5 anos. Existem algumas formas de realizar esse armazenamento, entre eles: backup, storages especializados, disco do computador, pen-drives, HD externo, etc.

A tecnologia vem crescendo cada dia mais e com ela muitas ações para facilitar a vida das empresas e otimizar os processos na busca por melhor experiência dos clientes vêm sendo tomadas. Agora que você já sabe o que é NFC-e, busque adequar a sua empresa em relação à emissão de Notas Fiscais ao Consumidor de forma eletrônica e esteja longe de problemas.

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Como você acha que a NFC-e vai impactar os negócios do varejo? Deixa o seu comentário abaixo!