Em busca de inovação, da desburocratização dos processos, da simplificação na busca de qualidade de atendimento ao consumidor e de uma fiscalização mais eficaz pelo fisco, dezenas de mudanças vêm sendo impostas no sistema fiscal, por isso é muito importante que você saiba o que é a NFC-e.
Se trata de um documento fiscal eletrônico que foi criado para ser gerado ao consumidor final, sendo uma das propostas do programa SPED fiscal.
Devido a sua importância e particularidades, elaboramos este texto para explicar para você os pontos mais importantes sobre a NFC-e e seu funcionamento. Confira!
O que é a NFC-e?
É emitida somente mas operações internas (dentro do estado) de venda presencial ou venda de entrega no domicílio do consumidor final.
O intuito dessa modernização se deve ao fato de simplificar a transmissão com a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) no momento em que uma venda é realizada, dessa forma, a venda é registrada e o cliente pode consultá-la a qualquer momento.
A NFC-e é executada por meio de um arquivo XML, porém existe uma versão simplificada impressa, que é a DANFE NFC-e.
Como a NFC-e é emitida?
A NFC-e é emitida por intermédio de um programa emissor à escolha do emitente, já que a SEFAZ não tem um programa próprio para emissão desse documento. Depois de preenchida a NFC-e deve ser assinada de forma eletrônica e enviada mediante a internet para a SEFAZ.
A emissão da NFC-e acontece em tempo real, e o procedimento acontece da seguinte maneira:
- os dados da nota fiscal são preenchidos;
- então, é feita uma conexão direta com a SEFAZ e esses dados são encaminhados;
- depois é preciso aguardar a resposta da SEFAZ que acontece em poucos segundos;
- o consumidor recebe a DANFE NFC-e via e-mail ou impresso.
Além disso, alguns requisitos devem ser cumpridos para poder realizar a emissão da NFC-e, são eles:
- estar com a Inscrição Estadual em dia;
- ter um computador com conexão com a internet;
- ter um Certificado Digital de Pessoa Jurídica, modelo ICP-Brasil, com número do CNPJ do estabelecimento;
- credenciamento e permissão emitida pela SEFAZ;
- código de Segurança do Contribuinte (CSC), disponibilizado pela SEFAZ no momento em que é feito o credenciamento;
- sistema adequado para emissão de NFC-e.
O Certificado Digital para NFC-e foi criado unicamente para emitir as Notas Fiscais Eletrônicas. Na hora de adquirir, a empresa pode escolher entre os Certificados Digitais A1 ou A3. As principais diferenças entre eles é o tempo de validade e o armazenamento das chaves criptográficas que podem ser em formatos variados (arquivo digital, token, cartão etc).
O Certificado Digital A1 é proveniente e armazenado no computador do usuário e é válido por 1 ano. O Certificado Digital A3 pode ser encontrado como cartão ou token, e pode ser usado em qualquer computador e tem validade de 3 anos.
Quais são as vantagens da NFC-e?
Além de saber o que é NFC-e, é interessante que você conheça as suas vantagens, veja!
Para as empresas
- Menor burocratização;
- Flexibilidade;
- Emissão em tempo real;
- Agilidade no tempo de resposta;
- Economia por não precisar utilizar uma impressora fiscal.
Para o consumidor
- Pode ser arquivado digitalmente, correndo menor risco de perda;
- Rapidez no atendimento;
- Facilidade na hora de consultar a nota fiscal;
- Pode ser utilizado como documento na declaração de Imposto de Renda.
Para o fisco
- Maior controle fiscal sobre o setor varejista;
- Acesso a informações em tempo real;
- Auditoria eletrônica.
O que é o DANFE NFC-e?
É um documento gerado no momento da emissão da NFC-e, que pode ser impresso ou enviado via e-mail na hora da venda. Se trata de um resumo da NFC-e e nele consta a chave de acesso e o QR Code que possibilita ao consumidor consultar os dados e a exatidão da nota fiscal.
A consulta da NFC-e é realizada por meio da leitura do QR Code que consta na DANFE NFC-e ou pode ser feita no portal estadual da NFC-e por intermédio da chave de acesso.
NFC-e na entrega e mercadorias
A NFC-e também pode ser utilizadas para entrega à domicílio nas vendas para consumidor final, desde que o destinatário esteja identificado, e para produtos provenientes de pizzarias, lanchonetes, restaurantes, supermercados, farmácias, floriculturas, entre outros.
Por que é importante ter um software adequado?
Pelo fato da NFC-E ser um documento fiscal eletrônico e que também foi criado para descomplicar a fiscalização, ele deve ser extremamente eficiente.
Quando o empreendedor não tem um software adequado para a emissão da NFC-e, o risco de ter algum tipo de erro e complicação é grande, por isso, é muito importante observar essa questão.
Apesar de eletrônica, o ideal é que a NFC-e seja guardada por no mínimo 5 anos. Existem algumas formas de realizar esse armazenamento, entre eles: backup, storages especializados, disco do computador, pen-drives, HD externo, etc.
A tecnologia vem crescendo cada dia mais e com ela muitas ações para facilitar a vida das empresas e otimizar os processos na busca por melhor experiência dos clientes vêm sendo tomadas. Agora que você já sabe o que é NFC-e, busque adequar a sua empresa em relação à emissão de Notas Fiscais ao Consumidor de forma eletrônica e esteja longe de problemas.
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