De acordo com os estudos da DM, a legislação tributária brasileira é a segunda mais complexa do mundo. Elaboramos este artigo que traz exatamente o que você precisa saber sobre os principais impostos para empresas, como o Fisco fiscaliza o seu recolhimento e qual a melhor solução para manter o faturamento do negócio!

Os impostos para empresas e as três esferas de governo

Cada uma das três esferas de governos de nosso país — união, estado e município — são competentes para instituir e fiscalizar diferentes impostos. Confira a lista dos principais tributos para varejo.

União

  • de importação (II);
  • sobre produtos industrializados (IPI)
  • de renda para pessoa jurídica (IRPJ);
  • PIS/PASEP;
  • COFINS;
  • INSS;
  • Simples Nacional.

Estado

  • sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS);
  • sobre veículos automotores (IPVA).

Município

  • sobre a propriedade territorial urbana (IPTU);
  • sobre serviços (ISS).

Outro tributo de competência da União impactante para as contas das empresas é a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O aumento da fiscalização

A fiscalização pelo correto cumprimento da legislação fiscal se tornou mais eficiente nos últimos anos, isso se deu devido à modernização dos processos decorrente do projeto chamado Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Essa novidade implementou a obrigatoriedade do uso de diversas ferramentas eletrônicas e plataformas, cujo objetivo é tornar a fiscalização mais precisa. Algumas das inovações são:

  • notas fiscais eletrônicas — NF-e: documento eletrônico que substitui as antigas notas fiscais físicas;
  • conhecimento de transporte eletrônico — CT-e: documento fiscal para a prestação de serviços de transporte;
  • e-Social: sistema do governo que une, em uma única plataforma, informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias das empresas;
  • escrituração contábil digital — ECD: substitui livros contábeis físicos pelos digitais.

A necessidade do planejamento tributário

O planejamento tributário consiste na utilização de meios legais para minimizar a carga tributária. Aqui, se estuda a escolha do regime tributário mais vantajoso para a empresa entre os três existentes. Veja-os abaixo.

Lucro real

Empresas com faturamento atual acima de R$ 78 milhões anuais ou oriundos do exterior, que exerçam atividade de banco comercial, de investimentos, gestão de créditos e congêneres são obrigadas a aderi-las.

As alíquotas do CSLL (entre 9% e 12%) e de IRPJ (15%) são calculadas sobre o lucro líquido (faturamento real) da empresa, esses valores podem ser apurados trimestral ou anualmente.

O PIS é de 1,65% e o COFINS de 7,6% sobre o faturamento, entretanto, a incidência não é cumulativa, isso significa que é possível aproveitar créditos (pagar menos do tributo) em determinadas hipóteses, como no consumo de energia elétrica.

Lucro presumido

Regime opcional para empresa com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Nela, as alíquotas do CSLL e do IRPJ incidirão sobre uma presunção de faturamento trimestralmente — existe uma tabela legal que presume qual o percentual da receita é destinada aos lucros.

A presunção dos lucros varia entre 12% e 32% para CSLL e de 1,6% a 32 para IRPJ, dependendo da atividade prestada. Após a determinação do montante, aplicam-se as alíquotas de 9% para o CSLL e 15% ao IRPJ. Quanto ao PIS, nesse caso, ele é de 0,65% e o COFINS de 3%, porém, não há compensação como no Lucro Real.

Simples Nacional

Destinados às microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento de até R$ 4.8 milhões anuais, esse regime tem alíquotas reduzidas e une o recolhimento dos tributos em uma única guia, simplificando o trabalho burocrático.

Os percentuais da tributação variam entre 4% e 33%, conforme a natureza da atividade prestada e do montante faturado anualmente. Porém, nem sempre o Simples Nacional será mais vantajoso para pequenas empresas, é necessário realizar os cálculos corretamente para identificar aquele mais benéfico à companhia.

O planejamento tributário é complexo e extenso, tornando fundamental o uso de softwares para auxiliar o gestor a formar preços baixos, manter a clientela fidelizada e a aumentar sua competitividade perante o mercado.

Para maximizar os lucros e minimizar o pagamento dos impostos para empresas, o gestor precisa conhecer os impostos existentes, adequar a empresa às novidades do SPED e realizar o planejamento tributário para determinar o regime mais benéfico.

A importância da precificação dos produtos

Dado esse cenário, fica evidente a importância do planejamento, tanto tributário quanto operacional. Na perspectiva operacional a precificação de produtos é o meio pelo qual se consegue estabelecer margens suficientes para arcar com os custos fixos e variáveis além da margem de lucro necessária para a sustentabilidade do negócio a longo prazo.

Sem planejamento adequado e uma margem de lucro que permita pagar os impostos e a obtenção de lucros, seu negócio pode estar condenado ao fracasso.

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